Agehab propõe adesão de construtoras para dar descontos às famílias na fila da casa própria
Política

Agehab propõe adesão de construtoras para dar descontos às famílias na fila da casa própria

A Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados) estabeleceu condições para realizar termo de adesão com empresas da construção civil e incorporadoras dispostas a dar descontos em contratos com famílias cadastradas na fila da casa própria no município. Os termos constam na Portaria Agehab n° 01, de 17 de março de 2021, expedida no Diário Oficial de quarta-feira (17).  

Pela norma, a Agehab realizará termo de adesão com “empresas da construção civil e incorporadoras que possuam empreendimentos de habitação financiados ou a serem financiados para fim de que concedam descontos às pessoas inscritas em seu banco de dados, no valor da entrada do financiamento, na aquisição do imóvel comercializado pelas empresas”.

A portaria estabelece que as construtoras interessadas, caso oficializem o processo, concedam ao cadastrado na fila da casa própria o valor de no mínimo R$ 3.500,00 em desconto aplicado no valor da entrada do financiamento e/ou investimento inicial do adquirente, para aquisição do imóvel comercializado pela empresa, podendo por liberalidade, a seu critério, conceder outros descontos,

Terão direito ao desconto as pessoas com cadastro aprovados e que assinarem o contrato de aquisição do imóvel com a empresa aderente.

“Os empreendimentos objeto desta Portaria deverão ter o valor de comercialização da unidade habitacional em no máximo o teto de financiamento previsto nos programas habitacionais do Governo Federal com recursos do FGTS”, detalha a norma, acrescentando que “poderão participar os cadastrados cuja renda mensal familiar bruta não ultrapasse cinco salários mínimos”.

É feita a ressalva de que a efetivação do termo de adesão está condicionada à apresentação, por parte do empreendedor, do contrato do empreendimento assinado com a instituição financeira, em relação a imóvel na planta. 

“No de imóvel pronto, para a assinatura do termo de adesão, a empresa deverá apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel. A AGEHAB poderá, a seu critério, solicitar outros documentos pertinentes à empresa”, pontua.

Por: Dourados News

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